Política de Privacidade
1. Definições
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Controlador: A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.862.910/0001-00, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados neste Portal.
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal ao dispositivo dos Visitantes, com a finalidade de identificar o equipamento e registrar dados de acesso, como páginas navegadas e links clicados, permitindo personalizar a experiência de navegação.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
IP: Abreviatura de Internet Protocol. Conjunto de números que identifica o dispositivo do Visitante na Internet.
Logs: Registros de atividades dos Visitantes realizadas no Portal.
Portal: Designa o endereço eletrônico https://www.montanamix.com.br e seus subdomínios.
Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Usuário: Visitante que estiver autenticado (cadastrado) no sistema do Portal.
Visitante: Qualquer pessoa que acesse e navegue pelo Portal.
Web beacons: Elementos de programação inseridos em páginas HTML com a finalidade de obter informações sobre o comportamento de navegação do Visitante, como tempo de permanência na página e endereços acessados em seguida.
2. Coleta de Dados e Informações
2.1 Os dados e informações serão coletados quando os Visitantes interagirem com as funcionalidades do Portal, incluindo, mas não se limitando a:
Cadastro de conta de usuário;
Realização de compras ou preenchimento de formulários;
Contato via canais de atendimento ao cliente;
Navegação geral pelo Portal.
2.2 As categorias de dados que poderão ser coletadas incluem: nome completo, CPF/CNPJ, endereço de entrega e cobrança, endereço de e-mail, número de telefone, dados de pagamento (processados em ambiente seguro por gateways certificados), endereço IP, dados de navegação e histórico de pedidos.
2.3 O fornecimento de determinados dados é obrigatório para a conclusão de compras e prestação dos serviços oferecidos pelo Portal. Em caso de recusa, algumas funcionalidades poderão não estar disponíveis.
3. Armazenamento dos Dados e Informações
3.1 Todos os dados e informações coletados dos Visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo sua responsável a SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA.
3.2 Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável, a SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA envidará seus melhores esforços para proteger os dados dos Titulares, mas se exime de responsabilidade por eventuais danos decorrentes de ataques de terceiros, salvo nos casos em que houver dolo ou culpa comprovada da empresa.
3.4 A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA coleta somente os dados indispensáveis à viabilização de suas atividades e à prestação dos serviços oferecidos no Portal.
3.5 Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, em especial o prazo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e preservação de direitos, conforme legislação vigente.
4. Uso dos Dados e Informações
4.1 Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:
a) Processamento e gerenciamento de pedidos, pagamentos e entregas;
b) Cadastro e autenticação de Usuários no Portal;
c) Comunicação sobre o status de pedidos, trocas, devoluções e demais solicitações;
d) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
e) Constituição, defesa ou exercício regular de direitos em âmbito judicial, administrativo ou arbitral;
f) Elaboração de estatísticas gerais para identificação do perfil dos Visitantes e desenvolvimento de campanhas e estratégias comerciais, de forma anonimizada, sem identificação pessoal;
g) Garantia da segurança dos Visitantes e da integridade do Portal;
h) Manutenção atualizada do cadastro dos Usuários para fins de contato por telefone, e-mail, SMS ou outros meios de comunicação;
i) Envio de informações sobre novidades, promoções e eventos da Montana Mix, desde que o Titular tenha manifestado consentimento ou exista outra base legal aplicável.
4.2 A base de dados da SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA não será compartilhada, vendida, cedida, transferida ou alugada a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
4.3 Os dados poderão ser compartilhados com parceiros operacionais estritamente necessários à execução dos serviços contratados pelo Titular, tais como operadoras de pagamento, transportadoras e plataformas de tecnologia, os quais estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes às desta Política.
4.4 Os dados somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA, observados os princípios da necessidade, relevância e pertinência ao objetivo do tratamento.
5. Direitos do Titular
5.1 Em conformidade com a LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
b) Acesso aos dados tratados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a empresa compartilhou dados;
h) Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento;
i) Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5.2 Para exercer seus direitos, o Titular deverá entrar em contato por meio dos canais indicados na Seção 7 desta Política. As requisições serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1 O Portal poderá fazer uso de cookies. Os Visitantes poderão configurar o navegador para bloquear ou alertar sobre o recebimento de cookies. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do Portal, como o carrinho de compras e o login de Usuário, poderão ficar comprometidas.
6.2 O Portal poderá utilizar web beacons e tecnologias similares para coletar dados sobre o comportamento de navegação dos Visitantes, sem necessidade de instalação de arquivos no dispositivo.
6.3 Outras tecnologias de rastreamento poderão ser utilizadas para análise de desempenho e melhoria da experiência de navegação, sempre em conformidade com esta Política e com as opções disponibilizadas ao Usuário quanto à sua coleta e armazenamento.
7. Canais de Atendimento
7.1 Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o Titular poderá entrar em contato com a SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA pelos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 9905-2382
8. Disposições Gerais
8.1 As disposições desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de mudanças legislativas. Recomenda-se aos Visitantes que a consultem periodicamente.
8.2 A continuidade do uso do Portal após qualquer alteração desta Política implicará na aceitação das novas disposições.
8.3 Ao publicar informações em áreas públicas do Portal, o Usuário está ciente de que tais informações poderão estar disponíveis a outros Visitantes e Usuários, não cabendo à SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA responsabilidade pelo uso que terceiros façam dessas informações.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
9.1 Esta Política de Privacidade será regida e interpretada conforme a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9.2 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios, questões ou dúvidas decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA — Montana Mix CNPJ: 48.862.910/0001-00